O Projeto de Lei 2630/2020, conhecido como PL das Fake News está sendo discutida na Câmara dos Deputados. Visa regulamentar a veiculação de informação e “desinformação”, e desestimular a disseminação de notícias falsas, sobretudo em redes sociais e serviços de mensagens. Neste post, conheça a PL 2630 e seus impactos.
Criada pelo senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), estabelece normas, diretrizes e mecanismos de transparência de redes sociais e de serviços de mensageria privada através da internet, para desestimular o seu abuso ou manipulação com potencial de dar causa a danos individuais ou coletivos.
Você sabe quais impactos essa nova lei poderá ocasionar na Internet, especificamente nas redes sociais e mecanismos de busca? Continue lendo e descubra!
A PL 2630 e os impactos nos mecanismos de busca
A proposta do projeto de lei é a exigência de pagamento por “conteúdos jornalísticos” utilizados por plataformas de tecnologia. O Google, e demais plataformas indexadoras, seriam obrigadas a remunerar produtores de conteúdos apenas por exibir seus sites e blogs nos resultados de pesquisas.
O projeto, como está atualmente, teoricamente daria o direito de qualquer site ou blog de se auto definir como “conteúdo jornalístico”. Nesses casos, poderiam exigir pagamento independentemente de seu conteúdo. Além disso, provavelmente, as pesquisas seriam afetadas, pois nem todos os resultados poderiam ser entregues sem que houvessem acordos prévios para a exibição dos mesmos.
Segundo Fabio Coelho, presidente do Google Brasil, essa condição prejudicaria o funcionamento do serviço gratuito e promoveria conteúdos duvidosos e de baixa qualidade (https://blog.google/intl/pt-br/novidades/iniciativas/PL2630/).
Impactos aos produtores de conteúdo e usuários do YouTube
Os produtores de conteúdo dentro da plataforma são remunerados através do Programa de Parcerias do YouTube (YPP). A monetização é feita de acordo com o desempenho dos vídeos veiculados em seus canais. Em regra, quanto maiores os acessos aos vídeos, maiores serão seus rendimentos.
Caso o projeto de lei 2630 seja aprovado, poderá haver alterações no padrão de monetização estabelecido pelo YPP para atender as grandes empresas de notícias. Essas empresas poderiam exigir um acordo de compartilhamento de receita diferente daquele que o YouTube oferece aos criadores, incluindo aqueles de notícias independentes. Isso obrigaria o YouTube a reduzir as verbas de propaganda destinadas aos produtores menores.
Já a experiência dos usuários na plataforma poderá ser afetada negativamente.
Basicamente, os dois critérios que definem quais vídeos serão entregues aos expectadores são: interesses e relevância do conteúdo. Os interesses são definidos através dos termos pesquisados pelos usuários e a relevância, pelo algoritmo da plataforma, que vasculha os canais a procura dos melhores conteúdos de acordo com termos pesquisados.
Se a nova lei vigorar com o texto atual, a relevância poderá ser afetada e o usuário não receber exatamente o que procura.
O que você achou desse projeto de lei? Afeta a liberdade de expressão? Deixe nos comentários a sua opinião.
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Sobre o Autor
Bacharel em Sistemas de Informação pelo Instituto Paulista de Pesquisa e Ensino IPEP. Apaixonado por tecnologias e games do tempo da vovó!
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